Lei nº 525, de 31 de dezembro de 1976
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
525
Ano
1976
Data
31/12/1976
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE ITABERABA, ESTADO DA BAHIA.”
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica