Lei nº 522, de 30 de dezembro de 1976
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
522
Ano
1976
Data
30/12/1976
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CREDITO ESPECIAL DE 103.000,00 PARA REFORÇO DE ELEMENTO DO ORÇAMENTO EM VIGOR.”
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica