Lei nº 519, de 10 de novembro de 1976
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
519
Ano
1976
Data
10/11/1976
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR OS CUSTOS DO PROJETO E ELEMENTO PARA REFORÇO NA QUANTIA DE CR$ 100.000,00 PARA CONCLUSÃO DE SERVIÇOS DE CALÇAMENTO DE RUAS DESTA CIDADE.”
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica