Lei nº 516, de 04 de novembro de 1976
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
516
Ano
1976
Data
04/11/1976
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO VENDER O TERRENO SITO À RUA LUIZ FERNANDES SERRA, AO SR. VIVALDO DA SILVA NETO.”
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica