Lei nº 514, de 16 de agosto de 1976
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
514
Ano
1976
Data
16/08/1976
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR AOS CUSTOS DO PROJETO E ELEMENTO PARA REFORÇO NA QUANTIA DE CR$ 100.000,00 PARA CONCLUSÃO DE SERVIÇOS, CALÇAMENTO DE RUAS DESTA CIDADE.”
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica