Lei nº 505, de 24 de fevereiro de 1976
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
505
Ano
1976
Data
24/02/1976
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“REVOGA O ART. 3º DA LEI Nº. 491 DE 11/09/75 E3 DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.”
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica