Lei nº 539, de 21 de dezembro de 1977
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
539
Ano
1977
Data
21/12/1977
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO FIXAR CONVENIO COM O ESTADO, ATRAVÉS DO FUSEB, PARA O DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA DE SAÚDE.”
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica