Lei nº 538, de 21 de dezembro de 1977
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
538
Ano
1977
Data
21/12/1977
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NA QUANTIA DE CR$ 40.000,00 PARA REFORÇO DE ELEMENTO EM VIGOR.”
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica