Lei nº 530, de 09 de maio de 1977
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
530
Ano
1977
Data
09/05/1977
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“DOA AO GOVERNO DO ESTADO ÁREAS DE TERRAS PARA CONSTRUÇÃO DE DOIS PRÉDIOS ESCOLARES E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CREDITO SUPLEMENTAR NA QUANTIA DE CR$ 120.000,00 PARA REFORÇO NO ORÇAMENTO EM VIGOR DE ELEMENTOS PARA OCORRER COM AS DESPESAS DE DESAPROPRIAÇÃO DE UMA ÁREA DE 100X60 MTS.2, NA AV. FRANCISCO GIL NOS TERRENOS DOS HERDEIROS DE JAIME SAMPAIO E OUTRA DE 60X80 MTS 2, NA RUA ZULMIRA SILVANY, NESTA CIDADE.”
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica