Lei nº 530, de 09 de maio de 1977

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei

Número

530

Ano

1977

Data

09/05/1977

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

“DOA AO GOVERNO DO ESTADO ÁREAS DE TERRAS PARA CONSTRUÇÃO DE DOIS PRÉDIOS ESCOLARES E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CREDITO SUPLEMENTAR NA QUANTIA DE CR$ 120.000,00 PARA REFORÇO NO ORÇAMENTO EM VIGOR DE ELEMENTOS PARA OCORRER COM AS DESPESAS DE DESAPROPRIAÇÃO DE UMA ÁREA DE 100X60 MTS.2, NA AV. FRANCISCO GIL NOS TERRENOS DOS HERDEIROS DE JAIME SAMPAIO E OUTRA DE 60X80 MTS 2, NA RUA ZULMIRA SILVANY, NESTA CIDADE.”

Indexação

Observação

Assuntos


    Normas Relacionadas


     

    Anexos Norma Jurídica