Lei nº 552, de 14 de novembro de 1979
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
552
Ano
1979
Data
14/11/1979
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO DOAR À CONGREGAÇÃO BATISTA MISSIONÁRIA, UM LOTE DE TERRA, NÚMERO 11, QUADRA Q, BAIRRO SÃO JOÃO, NESTA CIDADE.”
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica