Lei nº 576, de 02 de dezembro de 1992
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
576
Ano
1982
Data
02/12/1992
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ITABERABA, ESTADO DA BAHIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.”
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica