Lei nº 1.199, de 03 de setembro de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1199
Ano
2010
Data
03/09/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REVOGA A LEI MUNICIPAL N.º 1.167/2009 E AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL DO DOMÍNIO PÚBLICO MUNICIPAL EM FAVOR DA COOPERATIVA DOS PRODUTORES DE ABACAXI DE ITABERABA- COOPAITA.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica