Lei nº 579, de 01 de dezembro de 1983
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
579
Ano
1983
Data
01/12/1983
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE ITABERABA.”
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica