Lei nº 611, de 16 de dezembro de 1986
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
611
Ano
1986
Data
16/12/1986
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“RECONHECE COMO UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A SOCIEDADE COMUNITÁRIA SANTA RITA DE CÁSSIA DO POVOADO DE GUARIBAS.”
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica