Lei nº 624, de 16 de novembro de 1987
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
624
Ano
1987
Data
16/11/1987
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUMENTO AO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL DE ITABERABA, NO PERCENTUAL DE 60% (SESSENTA POR CENTO) EM GERAL, SOBRE O NÍVEL DE SEUS VENCIMENTOS ENGLOBANDO MÉDICOS, DENTISTAS, PESSOAL APOSENTADO E PENSIONISTA.”
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica