Lei nº 692, de 16 de novembro de 1990
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
692
Ano
1990
Data
16/11/1990
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR, POR INTERESSE PÚBLICO, UM IMÓVEL NO PERÍMETRO URBANO DESTA CIDADE.”
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica