Lei nº 745, de 26 de dezembro de 1991
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
745
Ano
1991
Data
26/12/1991
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ANULAR DOTAÇÕES NOS DEPARTAMENTOS DE EDUCAÇÃO E CULTURA E SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL.”
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica