Lei nº 736, de 09 de setembro de 1991
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
736
Ano
1991
Data
09/09/1991
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“ESTABELECE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO DAS PROPOSTAS AO EXERCÍCIO DE 1992.”
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica