Lei nº 732, de 12 de junho de 1991
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
732
Ano
1991
Data
12/06/1991
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“REVOGA OS INCISOS II, III, VII DO ARTIGO 13º DA LEI MUNICIPAL Nº724 DE 24 DE ABRIL DE 1991.”
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica