Lei nº 725, de 29 de abril de 1991
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
725
Ano
1991
Data
29/04/1991
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE – CMS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.”
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica