Lei nº 721, de 03 de janeiro de 1991
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
721
Ano
1991
Data
03/01/1991
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“REVOGA A LEI Nº456/73 QUE INSTITUI A TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA.”
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica