Lei nº 753, de 13 de maio de 1992
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
753
Ano
1992
Data
13/05/1992
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NA ORDEM DE 100% (CEM POR CENTO) DA PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA.”
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica