Lei nº 1.223, de 29 de abril de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1223
Ano
2011
Data
29/04/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“INSTITUI O DIA DA FESTA DO ABACAXI, PRIMEIRO DOMINGO DO MÊS DE AGOSTO DE CADA ANO.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica