Lei nº 775, de 18 de março de 1993
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
775
Ano
1993
Data
18/03/1993
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR UMA ÁREA DE TERRAS NA ZONA RURAL DESTE MUNICÍPIO PARA DEPÓSITO DE LIXO.”
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica