Lei nº 793, de 07 de julho de 1994
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
793
Ano
1994
Data
07/07/1994
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº774/94 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.”
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica