Lei nº 817, de 29 de dezembro de 1995
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
817
Ano
1995
Data
29/12/1995
Esfera Federação
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“RECONHECE COMO PATRIMÔNIO ARQUITETÔNICO, HISTÓRICO-CULTURAL E RELIGIOSO O POVOADO DE ALAGOAS.”
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica