Lei nº 811, de 14 de novembro de 1995
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
811
Ano
1995
Data
14/11/1995
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº.798/94, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR CONVÊNIOS COM OS GOVERNOS FEDERAL E ESTADUAL.”
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica