Lei nº 805, de 10 de agosto de 1995
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
805
Ano
1995
Data
10/08/1995
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR TERRENO URBANO – PALÁCIO DA JUSTIÇA DO TRABALHO.”
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica