Lei nº 829, de 06 de agosto de 1996
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
829
Ano
1996
Data
06/08/1996
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA A ELABORAÇÃO DAS PROPOSTAS DO EXERCÍCIO DE 1997.”
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica