Lei nº 852, de 14 de julho de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
852
Ano
1998
Data
14/07/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA DECLARAÇÃO DAS PROPOSTAS PARA O EXERCÍCIO DE 1999.”
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica