Lei nº 875, de 01 de setembro de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
875
Ano
1999
Data
01/09/1999
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, COM VISTAS À ATENDER A MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica