Lei nº 874, de 28 de julho de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
874
Ano
1999
Data
28/07/1999
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SUPLEMENTAR DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO EM VIGOR PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica