Lei nº 869, de 17 de maio de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
869
Ano
1999
Data
17/05/1999
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
““ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 843, DE 1º DE OUTUBRO DE 1997, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica