Lei nº 1.252, de 01 de dezembro de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1252
Ano
2011
Data
01/12/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REFORMULA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA- FUNDEB, ALTERANDO A LEI MUNICIPAL Nº 1.137/ 2009.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
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