Lei nº 961, de 28 de dezembro de 2001
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
961
Ano
2001
Data
28/12/2001
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR À UNEB / DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO – CAMPUS XIII, UMA ÁREA DE TERRA NA ZONA URBANA DESTA CIDADE.”
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica