Lei nº 946, de 02 de outubro de 2001
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
946
Ano
2001
Data
02/10/2001
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER A ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS, LOTES EM ÁREA URBANA DESTA CIDADE.”
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica