Lei nº 934, de 10 de agosto de 2001
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
934
Ano
2001
Data
10/08/2001
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TODOS OS AJUSTES NECESSÁRIOS COM O ESTADO DA BAHIA, COM A SECRETARIA DO PLANEJAMENTO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA – SEPLANTEC, COM A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO E AÇÃO REGIONAL - CAR, CONVÊNIO COM OUTORGA DE GARANTIA, PARA O FIM ESPECÍFICO DE IMPLEMENTAÇÃO NESTE MUNICÍPIO, DO PROGRAMA DE ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE INFRA-ESTRUTURA URBANA - PRODUR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica