Lei nº 932, de 07 de agosto de 2001
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
932
Ano
2001
Data
07/08/2001
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“DISPÕE SOBRE O COMBATE AO RACISMO NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica