Lei nº 926, de 23 de maio de 2001
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
926
Ano
2001
Data
23/05/2001
Esfera Federação
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“DISPÕE SOB A CRIAÇÃO DE SELO OBRIGATÓRIO DE IDENTIFICAÇÃO DOS VEÍCULOS QUE PRESTAM SERVIÇOS MEDIANTE CONCESSÃO DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica