Lei nº 924, de 23 de maio de 2001
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
924
Ano
2001
Data
23/05/2001
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“DISPÕE SOBE A INSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL ANTIDROGAS – COMAD E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica