Lei nº 915, de 09 de abril de 2001
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
915
Ano
2001
Data
09/04/2001
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“INSTITUI O PROGRAMA DE RENDA MÍNIMA VINCULADA À EDUCAÇÃO - "BOLSA-ESCOLA" NO MUNICÍPIO DE ITABERABA.”
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica