Lei nº 907, de 18 de janeiro de 2001
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
907
Ano
2001
Data
18/01/2001
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ITABERABA, UTILIZAR-SE LIMITES LICITATÓRIOS IMPLANTADOS PELO ESTADO DA BAHIA, ATRAVÉS DA PORTARIA Nº 215/98.”
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica