Lei nº 1.411, de 15 de dezembro de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1411
Ano
2015
Data
15/12/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“DESAFETA E AUTORIZA A DOAÇÃO AO ESTADO DA BAHIA LOTE DE TERRAS URBANO, ONDE ENCONTRA-SE EDIFICADO O 11º (DÉCIMO PRIMEIRO) BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA.”
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica