Lei nº 1.404, de 01 de dezembro de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1404
Ano
2015
Data
01/12/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“ALTERA O ART. 5º DA LEI MUNICIPAL 1.340 DE 04 DE JUNHO DE 2014.”
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica