Lei nº 1.381, de 19 de junho de 2015

“RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE O GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DA BAHIA, E OS MUNICÍPIOS DE ANDARAÍ, BOA VISTA DO TUPIM, BONITO, IAÇU, IBIQUERA, ITABERABA, ITAETÊ, LAJEDINHO, MACAJUBA, MARCIONÍLIO SOUZA, NOVA REDENÇÃO, RUY BARBOSA, UTINGA E WAGNER COM A FINALIDADE DE CONSTITUIR UM CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE, NOS TERMOS DA FEDERAL Nº 11.107, DE 06 DE ABRIL DE 2005, VISANDO IMPLEMENTAR INICIATIVAS DE COOPERAÇÃO ENTRES OS FEDERATIVOS ASSOCIADOS PARA ATENDER AS SUAS DEMANDAS E PRIORIDADES DO PLANO DA SAÚDE PÚBLICA ASSISTENCIAIS, ENTRE OUTROS SERVIÇOS RELACIONADOS A SAÚDE, EM CONFORMIDADE COM OS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DO SUS.”