Lei nº 1.271, de 23 de maio de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1271
Ano
2012
Data
23/05/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS PESCADORES DO RIO PARAGUAÇU E SEUS AFLUENTES."
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica