Lei nº 1.349, de 28 de agosto de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1349
Ano
2014
Data
28/08/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI Nº 1.266 DE 15DE MARÇO DE 2012.”
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica