Lei nº 1.324, de 03 de dezembro de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1324
Ano
2013
Data
03/12/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR UM TERRENO AO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO – TRT.”
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica