Lei nº 1.314, de 10 de outubro de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1314
Ano
2013
Data
10/10/2013
Esfera Federação
Complementar ?
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZAR O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR CONTRATOS, CONVÊNIOS E CONSÓRCIOS COM UNIÃO, ESTADOS DA BAHIA E OUTROS MUNICÍPIOS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica