Lei nº 1.301, de 22 de maio de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1301
Ano
2013
Data
22/05/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI O "DIA DO TAXISTA E DE MOTOTAXISTA" E DISPÕE SOBRE SUA COMEMORAÇÃO.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica